Amanhã (27/7), é celebrado o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, instituído em 1972, que marca a conquista de melhores condições de saúde e segurança no trabalho.
Naquele ano, a Portaria 3.236 instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a Portaria 3.237 tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho nas empresas com mais de 100 empregados, além de determinar a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Porém, ainda hoje, os números de acidentes são preocupantes. Para se ter uma ideia, em 2023, o nosso TRT recebeu quase 7 mil ações com os temas acidente de trabalho e responsabilidade civil do empregador, o que demonstra a importância de reduzir esses números por meio de práticas que assegurem condições seguras e hígidas no ambiente laboral.
A Justiça do Trabalho mantém, desde 2012, o Programa Trabalho Seguro, desenvolvido por todos os regionais trabalhistas para conscientizar e estimular os cuidados ligados ao tema e fomentar a cultura de prevenção.
No âmbito deste tribunal, um exemplo de ações nesse sentido são as atas de audiência deste mês, que trazem a frase "Segurança e saúde no Trabalho: a prevenção é sempre o melhor caminho”. Também estão sendo divulgadas notícias jurídicas (nos canais de comunicação do TRT) com esse assunto e também com a referida frase, tudo integrado para tornar mais forte o nosso engajamento nessa importante causa.
Além disso, nessa quinta-feira (25/7), os Cejuscs de 1ª Instância promoveram pautas temáticas com ações ligadas a acidente e doença do trabalho (saiba mais nesta notícia).
E, nesta sexta-feira (26/7), das 14h às 15h, a Ejud e o Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro realizam palestra on-line (com transmissão pelo YouTube) para discutir formas de se proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado, saudável e seguro (confira aqui a página do evento).
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